Comissão Social de Freguesia

O Programa Rede Social, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro define Rede Social como “um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre por parte das autarquias e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar” com o objetivo fundamental de erradicar ou atenuar a pobreza e a exclusão social, promovendo o desenvolvimento social. Para tal, pretende-se que em cada comunidade se desenvolvam novas formas de conjugação de esforços, se definam prioridades e que se planeie de forma integrada e integradora o esforço coletivo de forma a fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e a contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta e para a otimização possível dos meios de ação nos locais.

Para o efeito, apresentam-se como objetivos específicos deste programa:

• Induzir o diagnóstico e o planeamento participados;
• Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
• Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
• Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social;
• Promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos;
• Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.

A Rede Social pretende constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas atuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das atuações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais. Materializa-se a nível local através da criação de Comissões Sociais de Freguesia (CSF) ou Inter-Freguesia e dos Conselhos Locais de Acção Social (CLAS), constituindo plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social, respetivamente, a nível de freguesia e concelhio.

A Comissão Social de Freguesia é um órgão importante para o desenvolvimento local através da formação de uma consciência coletiva e responsável dos diferentes problemas sociais, com o recurso a formas inovadoras de conjugação de esforços individuais e coletivos, no sentido da definição de prioridades, de uma planificação integrada, e da avaliação das políticas sociais e das estratégias de intervenção para dar maior eficácia na erradicação da Pobreza e da Exclusão Social.

As Comissões Sociais de Freguesia são compostas por:

• Juntas de Freguesia (presididas, em princípio, pelos seus Presidentes);
• Organismos da administração pública central fixados na área;
• Entidades particulares sem fins lucrativos;
• Representantes de grupos sociais, com relevância na intervenção local.

As CSF enquanto principais órgãos dinamizadores da Rede Social, na freguesia correspondente, assumem como objetivos de ação:

• Promover a inclusão e coesão social;
• Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
• Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
• Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
• Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
• Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social; Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais da freguesia.

Deste modo, considera-se recomendável que a Comissão Social de Freguesia desenvolva determinadas atividades:

• Contacto direto com pessoas e famílias em situação de maior carência;
• Sinalizar os casos mais graves existentes na freguesia e definir propostas de atuação a partir dos seus recursos, mediante a participação de entidades representadas ou não na comissão;
• Cooperação ativa com as pessoas e famílias em situação de carência através da informação, motivação, acompanhamento e encaminhamento para serviços e prestações sociais;
• Apresentação à CSF de problemas que careçam de intervenção, articulando as propostas de intervenção adequadas.
• Encaminhar para o CLAS situações que ultrapassem a capacidade dos recursos da freguesia;
• Promover a articulação gradual da intervenção social dos agentes da freguesia, de ações de informação para uma melhor/maior consciência coletiva dos problemas sociais;
• Promover a participação dos parceiros da freguesia para a procura conjunta de soluções para os problemas;
• Dinamizar a adesão de novos membros.

Rede Social de Coimbra

Se tem um caso para apresentar à Comissão Social de Freguesia, diriga-se à Junta de Freguesia de Basfemes (Terças-feiras e Quintas-feiras das 20:30h às 21:30h) ou à secretaria do Centro de Bem Estar Social de Brasfemes às quartas-feiras de manhã. 

Publicado por: Freguesia de Brasfemes

Última atualização: 08-05-2024