Limpeza e desobstrução das linhas de água

A APA, IP / ARH do Centro publica o presente Edital ciente da necessidade de implementação de medidas para limpeza e desobstrução das linhas de água, que garantam a livre circulação das mesmas.

O bom funcionamento da rede hidrográfica, bem como as operações de limpeza, conservação e reabilitação é, nos termos nas Lei, da responsabilidade:

a) dos Municípios, nos aglomerados urbanos;

b) dos Proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos;

c) dos Organismos dotados de cometências, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos na área, nos demais casos.

Deste modo, notificam-se os proprietários ou arrendatários de terrenos confinantes com as Linhas de Água das Bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego e Lis, a procederem às referidas operações. 

Publicado por: Freguesia de Brasfemes

Publicado em: 20-01-2026