Executivo/Assembleia Municipal

Despacho N.º 02/PR/2026 - Delegação e subdelegação de competências da Presidente da Câmara Municipal no Vereador Luís Manuel Francisco Filipe Publicado a 2026-01-21

Despacho N.º 01-Ricardo Lino/2026 - Subdelegação de competências nos dirigentes com cargo de direção intermédia de 1.º e 2.º Graus Publicado a 2026-01-12

Despacho N.º 01/Margarida Mendes Silva/2026 - Subdelegação de competências nos dirigentes com cargo de direção intermédia de 1.º Grau Publicado a 2026-01-09

Despacho N.º 01/Luís Manuel Francisco Filipe/2026 - Subdelegação de competências no Diretor de Departamento de Administração Geral Publicado a 2026-01-08

Candidaturas definitivamente admitidas para a Eleição do Presidente da República Publicado a 2026-01-06

Despacho N.º 01/Miguel Antunes/2026 - Subdelegação de competências nos dirigentes de sua dependência Publicado a 2026-01-06

Abertura de candidaturas para 2026 a 2028 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente - Entidades com gestão de equipamentos culturais e municipais Publicado a 2026-01-02

Eleição do Presidente de República - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam, da Freguesia de Brasfemes Publicado a 2026-01-02

Edital com Aviso de Abertura de Candidaturas para 2026 ao Apoio Financeiro Municipal à Atividade Permanente – Associativismo Cultural Geral Publicado a 2026-01-02