Informação à População

Informamos que o Município de Coimbra, em 24 de Julho 2023, solicitou à Freguesia de Brasfemes parecer relativo à pretensão da Cimpor - Indústria de Cimentos, S.A. em construir na Serra do Ilhastro uma central fotovoltaica.

Para conhecimento, transcrevemos o parecer desta Junta de Freguesia:

"Nos termos da Lei 156-A/2013, de 8 de novembro, Anexo B-1, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (diretiva habitats), transpondo a Diretiva n.o 2013/17/UE, do Conselho, de 13 de maio, são referidos os "Tipos de habitats naturais de interesse da comunidade cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação", constam os "Prados secos seminaturais e fácies arbustivas em substrato calcário (Festuco-Brometalia) (importantes habitats de orquídeas)", coincidente com o tipo de habitat do local a intervir, na Serra do Ilhastro e protegidos por tal Lei. Tendo em conta a Lei 156-A/2013, entendemos que a instalação da central fotovoltaica no local indicado acarreta prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local, com efeitos negativos nos usos dominantes e na qualidade ambiental, paisagística e funcional das áreas afetadas, destruindo um habitat que, por Lei, deverá ser protegido, damos parecer desfavorável.

Mais informamos da decisão de aprovação obtida por esta Freguesia em 22/04/2022, respeitante ao processo de candidatura ao PDR-2020 com o n.o 10216-066552 e cuja obra se encontra neste momento em curso, estando a ser implementada a Rota da Água e da Pedra e a Rota das Orquídeas, conforme decisão de aprovação que anexamos. No âmbito da referida candidatura aos Fundos Europeus supra mencionados, e conforme planta de Implantação respeitante à Rota das Orquídeas que anexamos, verifica-se uma sobreposição da área a ocupar pela Cimpor- Indústria de Cimentos, S.A. de vários caminhos florestais e agrícolas públicos existentes, quer na nossa Freguesia, quer nas Freguesias vizinhas, sendo que tal implantação irá colidir com o traçado da Rota das Orquídeas, submetido e aprovado por várias no âmbito do projeto. Entendendo o Executivo da Junta de Freguesia de Brasfemes que a Rota das Orquídeas se enquadra na legislação referida acima…”

Já em Novembro de 2023, a Cimpor - Indústria de Cimentos, S.A., foi notificada pelo Município de Coimbra que iria ser solicitado parecer ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e ao Gabinete de Arqueologia da Câmara Municipal uma vez que, segundo o município "Face aos valores naturais presentes na área em questão, nomeadamente a ocorrência de um variado elenco florístico, no qual se destaca a presença de um endemismo ibérico (Antirrhinum linkianum) e a potencial presença de 149 espécies de fauna, algumas das quais com elevado estatuto de proteção a nível internacional, propõe-se dar conhecimento do presente projeto ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF)..."

De imediato a Cimpor - Indústria de Cimentos, S.A. solicitou à Freguesia de Brasfemes documentação relativa à "Rota da Água, Pedra e Orquídeas“, e foi-nos dado notícia por alguns habitantes que a Cimpor tinha iniciado trabalhos de limpeza e desflorestação no planalto da Serra do Ilhastro…

Ora, se a Divisão de Ambiente do Município de Coimbra deteta a presença no local de “um variado elenco florístico, no qual se destaca a presença de um endemismo ibérico (Antirrhinum linkianum)” e “a potencial presença de 149 espécies de fauna, algumas das quais com elevado estatuto de proteção a nível internacional,” solicitando ao ICNF que ateste essa realidade, a Cimpor, deliberadamente e na posse da informação que iria ser solicitado o parecer ao ICNF, devassa e arrasa completamente toda a Flora existente e consequentemente acaba com a Fauna que aí se fixava… sem prévia autorização do Município a aprovar a sua pretensão, prejudicando o trabalho arqueológico que aí se pretendia desenvolver em claro desrespeito pela autarquia de Coimbra da qual esperamos uma posição firme e célere.

Uma vez que apenas será possível a construção da unidade de autoconsumo, desde que o Município reconheça que não existem "prejuízos inaceitáveis para o ordenamento e desenvolvimento local, após ponderação dos seus eventuais efeitos negativos nos usos dominantes e na qualidade ambiental, paisagística e funcional das áreas afetadas.", o que no caso em apreço em termos ambientais e paisagísticos será fácil do Município verificar que não é verdade.

Como prova da existência da riqueza Serra de Brasfemes, temos como exemplo este estudo no âmbito de uma Dissertação de mestrado em Biologia apresentada ao Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 2012 https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/26052

Lamentavelmente, teremos de concluir que em nada importará a consulta feita pelo Município ao ICNF, conforme parecer da DAS ou a consulta ao Gabinete de Arqueologia, pois a Cimpor, sem quaisquer certezas se poderá levar a cabo a construção da unidade de autoconsumo, decidiu proceder ao mísero trabalho que todos podemos verificar hoje no planalto da Serra do Ilhastro.

A área afetada apenas em cerca de 10% é na área da Freguesia de Brasfemes, sendo que a restante área, (90%) se situa na União de Freguesias de Souselas e Botão cujo parecer foi favorável.

Informamos que no dia de amanhã, temos marcada reunião com a Sr.ª Vereadora do Urbanismo, Professora Doutora Ana Bastos, que esperamos sensibilizar e demonstrar todos os prejuízos e na qualidade ambiental, paisagística e funcional das áreas afetadas, bem como na nossa identidade cultural e paisagística, relembrando a posição em 2021 do Movimento Somos Coimbra acerca da possibilidade de instalação de uma Central Solar Fotovoltaica em Cernache onde, entre outros motivos para votar contra esta pretensão, se enuncia as "Perdas irreparáveis no património natural (fauna e flora)".

https://www.somoscoimbra.org/.../central-solar...