Edital CM Coimbra - N.º 88/2018,

Em aditamento ao Edital n.º 88/2018, publicitamos o formulário específico para a “Identificação de Danos e Prejuízos causados pela Tempestade Leslie”, que poderá ser entregue pelos interessados até à próxima Sexta-Feira, dia 19 de Outubro.

Assim, pedimos que considerem o seguinte procedimento, com vista à referida inventariação:

1. O Atendimento ao Público dos Paços do Município irá funcionar até às 19h30;

2. O formulário a apresentar deve ser o específico para o efeito “Identificação de danos e prejuízos causados pela Tempestade Leslie”, no qual todos os campos devem ser devidamente preenchidos;

3. O funcionário municipal que estiver a efetuar o atendimento, deve preencher as respetivas tabelas em formato digital, solicitando todos os dados necessários ao seu preenchimento, devendo o declarante confirmar os dados inseridos e rubricar cada folha;

4. Juntamente com o pedido, o interessado deve apresentar os seguintes documentos/elementos:

a) Comprovativo da titularidade dos bens danificados pela tempestade;

b) Documentos que permitam a descrição e a identificação dos bens;

c) Comprovativos dos danos provocados pela tempestade, tais como fotografias e autos de ocorrência das Autoridades das Forças de Segurança Pública;

5. Todos os formulários devem dar entrada no Atendimento ao Público dos Paços do Município e serem devidamente registados no SGD com entrega de cópia de registo ao interessado.